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Municípios do PI terão que cobrar impostos de mineradoras e energia

Data: 19/07/2017 08:40

Por Redação TN/ Meionorte.com

Segundo ele, no interior do Piauí existem alguns municípios que estão sendo beneficiados com empregos, gerados indústrias, mas não cobram impostos.

Plínio Valente declarou que o TCE vai iniciar uma política no sentido de diminuir e combater a renúncia de receita.

“O TCE vai cobrar que os municípios instituam leis municipais para cobrar os impostos devidos por essas indústrias. Essa exigência sempre existiu na Constituição Federal, só que não havia tantas indústrias e tantos projetos acontecendo no interior do Piauí como energia eólica, com extração de minérios. Então, com essa novidade, os prefeitos devem cobrar dessas indústrias os impostos, que vão favorecer o desenvolvimento da região”, declarou Plínio Valente.

O conselheiro Delano Câmara, do TCE, informou que a instituição vai iniciar a fiscalização de forma qualificada da aplicação dos recursos destinados ao meio ambiente pelas Prefeituras e o Governo do Estado.

“O Tribunal de Contas está alinhado com essa questão do Ministério do Meio Ambiente e nos dias 3 e 4 de agosto está sendo realizado no Tribunal de Justiça um seminário e a pauta principal do Piauí é a desertificação. Já perdemos grandes áreas e o Tribunal de Contas do Estado entrará com um grupo específico para fiscalização das políticas de prevenção à desertificação”, declarou o conselheiro Plínio Valente.





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