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Parceria com a CPFL permite a criação de consórcios para micro ou minigeração de energia limpa e sustentável que garantem economia na conta de luz

Data: 07/02/2018 17:20

Por Redação/ Assessoria

As recentes crises dos setores elétrico e hídrico que acarretam dificuldades na geração “tradicional” de energia elétrica no Brasil têm motivado muitos empreendedores a investirem em micro ou minigeração de energia como forma de baratear os custos com a conta de luz ao final do mês. A região de Campinas, por exemplo, já tem algumas empresas e cooperativas que estão se beneficiando de consórcios firmados junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).

 

De acordo com a advogada Camila de Godoy, especialista em Direito Societário da Barbero Advogados e que já intermediou a criação de consórcios na região com a CPFL, a parceria junto à distribuidora para a geração compartilhada se dará quando um interessado – seja um consórcio (formado por pessoas jurídicas) ou uma cooperativa (formada por pessoas físicas) – instalar pequenas unidades geradoras em sua propriedade, “onde será a unidade consumidora de energia elétrica”, explica.

 

Entre os equipamentos que podem ser instalados para os consórcios, estão incluídos os painéis fotovoltaicos, comumente chamados de painéis solares, e os geradores de energia eólica, entre outros de geração de energia limpa e sustentável. “A ideia do consórcio é que haja a troca de energia com a distribuidora, o que acarretará na redução do valor da fatura de energia”, defende Camila. “O que for não for consumido pelo interessado/consumidor retorna como crédito que pode ser utilizado em até 36 meses”, explica.

 

De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até maio de 2017 o Brasil registrava mais de 10 mil conexões de micro ou minigeração de energia. Ao final do ano passado, foi divulgado que as pequenas geradoras de painéis fotovoltaicos foram responsáveis pela geração de mais de 150 MW de potência instalada. Para a advogada, o potencial desses consórcios ainda é grande e deve crescer no País.

 

“O aumento da procura por esse tipo de serviço e o interesse de empresas e cooperativas na participação em sistemas de micro e minigeração distribuídas se deve, em parte, à crise do setor elétrico que já se arrasta há alguns anos”, defende. A advogada destaca, ainda, como fatores os aumentos da demanda por energia e das tarifas. “Não menos importante, é também a questão ambiental atrelada à utilização de energias renováveis e sustentáveis”, finaliza.

 

Como formalizar um consórcio?

 

A micro ou minigeração compartilhada de energia elétrica foi regulamentada no Brasil por meio da Resolução Normativa (RN) nº 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com o fundamento de estabelecer seu funcionamento por meio da compensação na conta de luz, entre outros pontos. Para a advogada Camila de Godoy, especialista da Barbero Advogados, pessoas físicas e jurídicas, por meio de cooperativas ou consórcios, respectivamente, só têm a ganhar.

 

“Tecnicamente, a constituição dos consórcios para as empresas (pessoas jurídicas) deve observar o disposto no artigo 278 e seguintes da Lei nº 6.404/76 e da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) nº 1.634/2016 ou da Lei nº 11.795/2008”, revela. “Como se depreende da leitura da legislação aplicável, o consórcio nada mais é do que a colaboração entre empresas, formalizada por meio de contrato, para a realização de um empreendimento em comum”, explica a advogada.

 

“As cooperativas (pessoas físicas), por sua vez, devem obedecer às regras do artigo 1.093 e seguintes do Código Civil e da Lei nº 5.764/61”, esclarece a especialista.

 

Para constituir um consórcio, deve ser encaminhado à Junta Comercial responsável de acordo com a sede do interessado e da distribuidora o contrato de constituição, que será registrado nesse órgão. Ato contínuo deverá ser apresentado à concessionária, juntamente com o contrato de constituição do consórcio, o projeto técnico.

 

“Paralelamente ao envio à Junta Comercial, os documentos e o projeto técnico serão submetidos a uma série de etapas e análises por parte da concessionária”, ressalta a advogada. “Após a aprovação e funcionamento do consórcio, o interessado poderá usufruir da compensação na conta de luz ou nos créditos devolvidos”, finaliza a advogada Camila de Godoy, da Barbero Advogados.





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